Licenciamento de Veículo com Restrição

O que causa o bloqueio para o licenciamento?

O licenciamento veicular envolve uma série de verificações e pagamentos de taxas para garantir que o carro esteja em conformidade com as leis de trânsito. Mas existem algumas questões que podem levar ao bloqueio do licenciamento, impedindo que o proprietário atualize o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

É importante ressaltar que dirigir um veículo não licenciado é uma infração gravíssima de trânsito. A multa por dirigir com o licenciamento vencido é de R$ 293,47, além de gerar 7 pontos na carteira de motorista.

Quer entender como desbloquear o veículo para pagar o licenciamento? Confira as principais causas abaixo!

Débitos pendentes

Entre os principais motivos que levam ao bloqueio do licenciamento estão os débitos pendentes relacionados ao veículo. Isso inclui, principalmente, o atraso do IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Além disso, multas de trânsito não pagas também podem ser um impedimento, assim como a falta do pagamento das taxas de seguro obrigatório, o DPVAT. Vale ressaltar que esse seguro está temporariamente suspenso, mas há estudos para o retorno da taxa, e os atrasos dos pagamentos em anos anteriores são entendidos como débitos pendentes.

Como resolver o problema?

Para resolver essa situação, o proprietário do veículo deve regularizar todos os débitos pendentes, (PARA ISSO PROCURE-NOS). Isso pode ser feito mediante o pagamento das taxas em atraso, seja diretamente nos órgãos de trânsito responsáveis, seja via internet, acessando geralmente os sites do Detran ou da Secretaria de Fazenda, dependendo das opções disponíveis em cada estado

Falta de transferência

O licenciamento bloqueado por falta de transferência também é recorrente. A transferência da propriedade do veículo para o novo comprador é importante para garantir que o automóvel esteja devidamente registrado em nome do novo proprietário, evitando problemas futuros.

O processo de transferência envolve a apresentação de documentos como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o pagamento de taxas. Um documento importante nesse processo é a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), que deve ser preenchida e assinada tanto pelo vendedor quanto pelo comprador.

Como resolver o problema?

Para resolver esse problema, é necessário realizar a transferência de propriedade do veículo junto ao órgão de trânsito responsável. Isso envolve preencher os formulários necessários, pagar as taxas correspondentes e apresentar a documentação exigida, (para isso procure-nos).

Bloqueio judicial

O bloqueio judicial de um veículo impede o licenciamento quando há uma decisão judicial determinando alguma restrição sobre o automóvel. Isso pode acontecer em casos de dívidas não pagas, disputas legais ou outras situações que envolvam a justiça.

A restrição judicial é uma medida tomada pela justiça que impede determinadas ações relacionadas ao veículo, como:

venda;
transferência de propriedade;
registro de gravames.
Esse bloqueio pode afetar diretamente o licenciamento do veículo, já que impede que o proprietário realize qualquer procedimento junto aos órgãos de trânsito, incluindo o licenciamento anual.

Como resolver o problema?

Para resolver o problema de um veículo com bloqueio judicial, o dono do automóvel precisará seguir as orientações fornecidas pelo órgão responsável pela restrição. Em geral, isso implica pagar as pendências financeiras ou resolver a questão que resultou no bloqueio do veículo.

Apreensão do veículo

A apreensão do veículo pode ocorrer em diversas situações, como dirigir sob efeito de álcool, transporte ilegal de mercadorias ou documentos irregulares do veículo. Quando um veículo é apreendido, ele é recolhido pelas autoridades e levado para um local determinado pelo órgão responsável.

Essa apreensão pode impactar diretamente no licenciamento do veículo, já que o proprietário não terá acesso ao carro para realizar os procedimentos necessários.

Como resolver o problema?

Para recuperar um veículo apreendido, o proprietário deve entrar em contato com o órgão responsável pela apreensão e seguir as instruções fornecidas. Isso geralmente envolve o pagamento de multas e taxas de liberação, além de regularizar qualquer situação pendente relacionada ao veículo.

Registro de furto ou roubo

O registro de furto ou roubo de um veículo acontece quando o proprietário comunica às autoridades que seu carro foi roubado ou furtado. Esse registro é importante para que elas possam tomar as medidas necessárias para tentar recuperar o automóvel.

Esse registro pode afetar diretamente o licenciamento do veículo, já que o proprietário não terá acesso ao carro para realizar os procedimentos necessários.

Como resolver o problema?

Para resolver um registro de furto ou roubo, o proprietário do veículo deve entrar em contato com as autoridades responsáveis pela investigação e seguir as instruções fornecidas. Geralmente, será necessário fornecer informações adicionais sobre o veículo e aguardar o desfecho da investigação.

Recall

O recall é um procedimento realizado pelas montadoras de veículos quando é identificado algum defeito que comprometa a segurança dos ocupantes ou o funcionamento do veículo. Nesses casos, as montadoras convocam os proprietários afetados para serem feitos reparos ou substituições das peças defeituosas.

Os recalls podem afetar no licenciamento do veículo, pois é necessário que ele passe por uma vistoria de segurança. Alguns órgãos de trânsito também exigem que todos os recalls e reparos indicados pelas montadoras sejam feitos para atualizar o CRLV do veículo.

Como resolver o problema?

Nos casos de recall, o proprietário deve entrar em contato com a montadora ou com a concessionária autorizada e agendar o reparo necessário. Depois de fazer o reparo, o proprietário deve apresentar o comprovante aos órgãos de trânsito para o licenciamento ser emitido.

Multas não notificadas impedem o licenciamento do veículo?

Sim, multas não notificadas podem impedir o licenciamento do veículo. Quando uma multa é emitida, o proprietário do veículo tem um prazo para apresentar defesa ou efetuar o pagamento.

Se a multa não for notificada dentro desse prazo, ela pode ser cadastrada no sistema do Departamento de Trânsito (Detran) e, consequentemente, impedir o licenciamento do veículo até que a situação seja regularizada.