Veja como regularizar o veículo com placa amarela
Quem tem um veículo com placa amarela não pode circular pelas ruas brasileiras, tendo em vista que eles não estão de acordo com a legislação vigente. Para isso, o proprietário deve entrar com o processo de regularização do modelo. Por ser um processo um tanto quanto complicado, muitos condutores recorrem ao usucapião de automóveis.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP, explica que pra solicitar a regularização de veículos com placa de 2 letras, o proprietário do veículo ou o seu procurador deve dar entrada no processo na unidade de atendimento do município de residência do proprietário. O pedido deve ser agendado e o dono deve juntar os seguintes documentos:
Requerimento para Atualização cadastral de placa de 2 letras – original, devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade;
- Formulário RENAVAM devidamente preenchido e assinado;
- CRV frente e verso ou determinação judicial – cópia simples;
- Documento de identificação pessoal (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples;
- Comprovante de endereço (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples;
- Taxa de revistoria recolhida pelo CPF/CNPJ – cópia simples;
- Laudo de revistoria – original – contendo: decalque de chassi, motor e 7 fotos nítidas do veículo (frontal, lateral direita e esquerda, traseira, motor, chassi e câmbio);
- Declarações sobre o motor – Anexos I e II da Resolução CONTRAN 282/2008 – com firma reconhecida por autenticidade.